Entre 2007, após a descriminalização do aborto e 2024, houve 159 “crimes de aborto” registrados em Portugal e 33 condenações em primeira instância relacionadas a esses casos. Os dados estão em um Relatório Internacional de Anistia (IA) sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) no país, que ainda está chamando a atenção para a falta de informações sobre o assunto e o acesso a esse direito, transversalmente e digno em todo o território nacional. Entre as recomendações deixadas ao poder político está a descriminalização total da IVG, com sua retirada do Código Penal.
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17 de junho de 2025
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