O vice de 29 anos do partido do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro perdeu hoje seu último apelo no Tribunal Superior de Justiça (STJ).
O transgênero Duda Salabert, do Partido do Trabalho Democrático, já reagiu através das redes sociais, enfatizando que o quarto processo que vence contra Nikolas Ferreira “por transfobia”.
“Como ele não me pagou até hoje, terei que pedir ao tribunal que anexasse seus ativos: TV, microondas, videogame, geladeira etc. E, se necessário, pedirei ao prefeito que suspenda o salário de Nikolas até que ele me pague o que deveria. Transfobia é um crime!”
O caso diz respeito a 2020, em uma campanha eleitoral, quando Duda Salabert e Nikolas Ferreira eram conselheiros da capital de Minas Gerais, Belo Horizonte.
“Eu ainda vou chamá -la de ‘ele’. Ele é um homem. É isso que está em seu certificado, independentemente do que ele pensa que é”, disse Nicolas Ferreira, em entrevista ao jornal Estado de Minas.
Após essas declarações, Duda Salabert entrou com uma ação contra o vice, que, nas eleições de 2022, foi o deputado federal mais votado no Brasil.
A defesa de Nicolas Ferreira alegou liberdade de expressão, um argumento que foi rejeitado pelo DST.
“O réu […] Ele se recusou a respeitar a identidade de gênero do autor, usando um tom de brincadeira, com um objetivo claro de expor ao ridículo e atacar a auto-estima de Duda “, diz a decisão, à qual o jornal O Globo teve acesso.